Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026 | Versão 1.0

A RCAB TECNOLOGIA LTDA ("Baang", "nós" ou "nossa"), CNPJ 65.081.626/0001-15, com sede na Rua Santa Inês, 490-A, São Francisco, Serra – ES, CEP 29.175-214, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados pela plataforma https://baang.com.br.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma Baang, você declara ter lido e concordado com esta Política. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. DADOS QUE COLETAMOS

1.1. Dados fornecidos diretamente por você:

Nome completo e nome de usuário (apelido);
Endereço de e-mail;
Data de nascimento;
Senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro);
Foto de perfil e capa;
Informações de perfil (bio, links externos, localidade);
Documentos de identidade e selfie (para Criadores e verificação de idade — tratados sob base legal de cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse de proteção contra menores);
Dados bancários e de pagamento (tratados diretamente pelos processadores de pagamento parceiros — a Baang não armazena dados de cartão);
Conteúdo que você publica, mensagens que você envia e comentários que você faz.

1.2. Dados coletados automaticamente:

Endereço IP;
Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP);
Cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies);
Logs de acesso (data, hora, ações realizadas na plataforma).

1.3. Dados de terceiros:

Informações fornecidas por provedores de login social (Google, Facebook, Twitter/X), se você optar por autenticação via redes sociais;
Dados de verificação de identidade e de idade fornecidos por nosso parceiro de verificação (Didit).

2. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de conta	Nome, e-mail, senha, data de nascimento	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade e idade (18+)	Documentos de identidade, selfie, data de nascimento	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Processamento de pagamentos	Dados bancários (tratados pelo processador), valor, histórico	Execução de contrato (art. 7º, V)
Exibição de conteúdo personalizado	Histórico de navegação, preferências	Consentimento (art. 7º, I) / Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações sobre a conta e o serviço	E-mail, nome	Execução de contrato (art. 7º, V)
Marketing e comunicações promocionais	E-mail, preferências	Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento
Prevenção a fraudes e segurança	IP, logs de acesso, dados do dispositivo	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais	Dados necessários conforme a ordem	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Melhoria da plataforma e análise estatística	Dados anonimizados de uso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. A Baang não vende seus dados pessoais a terceiros.

3.2. Podemos compartilhar seus dados com:

Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PayPal, CCBill, OpenPix, Paystack): para processar transações financeiras;
Provedores de verificação de identidade (ex.: Didit): para verificação de idade e identidade de Criadores;
Provedores de hospedagem e infraestrutura: para armazenamento de dados e operação da plataforma;
Serviços de entrega de e-mail e notificações push;
Ferramentas de análise (dados anonimizados ou agregados);
Autoridades públicas: em cumprimento de ordem judicial, solicitação legal ou obrigação prevista em lei, incluindo investigações criminais relacionadas a conteúdo ilegal.

3.3. Todos os nossos fornecedores são contratualmente obrigados a tratar seus dados com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

4.1. Alguns de nossos provedores de infraestrutura e serviços estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados sejam protegidos com nível de proteção equivalente ao brasileiro, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação do nível de proteção do país receptor.

5. RETENÇÃO DE DADOS

5.1. Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive:

Enquanto sua conta estiver ativa;
Pelo período exigido por obrigações legais (ex.: registros fiscais — 5 anos; logs de acesso conforme Marco Civil da Internet — 6 meses);
Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.2. Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

6.1. Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre terceiros com quem compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo;
Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse em caso de descumprimento da LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

6.2. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@baang.com.br. Responderemos no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

6.3. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política.

7. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

7.1. Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail: privacidade@baang.com.br

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
Controles de acesso baseados em perfis (princípio do menor privilégio);
Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades;
Backups regulares e planos de resposta a incidentes.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

9. MENORES DE IDADE

9.1. A plataforma Baang é estritamente proibida para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dos dados e da conta associada, e reportaremos o caso às autoridades competentes se aplicável.

9.2. Se você suspeitar que um menor está usando a plataforma, reporte imediatamente pelo e-mail suporte@baang.com.br.

10. LINKS PARA TERCEIROS

10.1. A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. CONTATO

E-mail do DPO / Privacidade: privacidade@baang.com.br
Suporte geral: suporte@baang.com.br
Razão Social: RCAB TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 65.081.626/0001-15
Endereço: R. Santa Inês, 490-A, São Francisco, Serra – ES, CEP 29.175-214